Caderno jurídico vOx
Leia a norma. Depois, veja o que ela muda na rotina.
LGPD, sigilo, inteligência artificial, prazos e documentos explicados pela fonte que pode ser conferida — sem transformar obrigação jurídica em manchete de venda.
12análises publicadas
Sófontes oficiais
Leituras de abertura
Comece pelo dever que continua seu mesmo depois da contratação.
Atualizado em 10 de agosto de 2026Vitor
Dispensado de indicar encarregado. Não dispensado do canal.
Agente de pequeno porte não precisa indicar encarregado, mas precisa manter canal com o titular. E a dispensa cai inteira no alto risco.
Atualizado em 10 de agosto de 2026André
A LGPD não diz qual tecnologia usar. Ela diz o que precisa estar protegido.
O art. 46 exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger, sem nomear produto. A ANPD listou as boas práticas — e o guia não é vinculante.
Caderno
Dados e LGPD
Quem responde, o que precisa ser protegido e como agir quando alguma coisa acontece.
Atualizado em 10 de agosto de 2026Vitor
Dispensado de indicar encarregado. Não dispensado do canal.
Agente de pequeno porte não precisa indicar encarregado, mas precisa manter canal com o titular. E a dispensa cai inteira no alto risco.
Atualizado em 10 de agosto de 2026André
A LGPD não diz qual tecnologia usar. Ela diz o que precisa estar protegido.
O art. 46 exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger, sem nomear produto. A ANPD listou as boas práticas — e o guia não é vinculante.
Atualizado em 09 de agosto de 2026Vitor
Vazou um dado do seu cliente. O relógio já está correndo.
Três dias úteis para comunicar a ANPD e o titular, contados do conhecimento. Seis para pequeno porte — com duas exceções que devolvem para três.
Atualizado em 09 de agosto de 2026Vitor
Seu escritório é o controlador. O sistema é só o operador.
Quem decide como tratar os dados do cliente é o escritório, e é dele o dever. Contratar um bom fornecedor não transfere responsabilidade nenhuma.
Atualizado em 09 de agosto de 2026Vitor
O prazo em dobro pode não ser seu. O teste está no art. 4º.
Escritório pequeno tem prazo em dobro na LGPD — salvo se fizer tratamento de alto risco, ou se o incidente atingir a integridade moral do titular.
Atualizado em 09 de agosto de 2026Vitor
A ANPD virou agência reguladora. O que muda para quem guarda processo.
Desde 25 de fevereiro de 2026 a ANPD é agência reguladora, com autonomia e quadro próprio. Fiscalização de dados deixou de ser promessa distante.
Caderno
IA e responsabilidade
O que OAB e CNJ realmente disseram, e quais perguntas precisam vir antes da ferramenta.
Atualizado em 09 de agosto de 2026André
O que a OAB disse sobre você usar IA — e o que ela não disse.
A OAB não proibiu IA na advocacia. Ela condicionou: sigilo, supervisão humana, nada de atividade privativa e aviso por escrito ao cliente.
Atualizado em 09 de agosto de 2026André
O Judiciário já tem regra para IA. É o padrão que vão cobrar de você.
A Resolução CNJ 615/2025 veda usar IA generativa sobre documento protegido por segredo de justiça. É o mesmo material que está na sua pasta.
Atualizado em 09 de agosto de 2026André
Onze perguntas para fazer antes de assinar com qualquer fornecedor.
Você é o controlador dos dados do seu cliente e responde por eles. Estas onze perguntas vêm da lei, e a resposta a cada uma é verificável.
Caderno
Prazos, documentos e rotina
Regras que só parecem pequenas até o dia em que o escritório precisa provar o que fez.
Atualizado em 09 de agosto de 2026Vitor
O prazo corre pelo DJEN. Todo o resto é informativo.
Desde 16 de maio de 2025 o prazo conta da publicação no DJEN. Aviso por e-mail ou por outro meio tem valor meramente informacional.
Atualizado em 09 de agosto de 2026Vitor
Acabou o mandato. O que você devolve e o que é obrigado a guardar.
O art. 9º do Código de Ética obriga a devolver bens, valores e documentos ao fim da causa, com prestação de contas pormenorizada.
Atualizado em 09 de agosto de 2026Vitor
Protocolo de entrega de documentos: a folha que decide quem tem razão dois anos depois.
Quem recebe documento sem recibo devolve sem prova. O protocolo de entrada é o que sustenta a devolução do art. 9º do Código de Ética.
Nosso critério editorial
Se a afirmação importa, a fonte precisa estar a um clique.
Cada artigo nasce de texto de lei, ato normativo ou publicação de órgão público ou da OAB. A referência fica visível no fim da leitura para você abrir, conferir e formar a própria conclusão.
Ver como esse cuidado aparece no sistema →Da norma para a rotina
A dúvida que trouxe você aqui pode continuar numa conversa.
Trinta minutos por vídeo para olhar o seu escritório e ver o sistema funcionando — sem apresentação genérica e sem esconder a resposta difícil.
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